*Da Redação Dia a Dia Notícia
Na última quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21. O novo Código Eleitoral recebeu 380 votos a favor, 80 votos contra, havendo 53 ausências e abstenções. A deputada Margarete Coelho (PP-PI) é a relatora do projeto que conta com 902 artigos, trazendo inovações como a redução do poder de fiscalização da Justiça Eleitoral.
Dos parlamentares que representam o Amazonas, seis votaram a favor do novo Código Eleitoral sendo eles Delegado Pablo (PSL), José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PP). Capitão Alberto Neto (Republicanos) foi o único parlamentar a votar contra o projeto. Já o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) estava ausente.
Foi analisado pelo Plenário diversos destaques que pediam mudanças na redação da proposta. Os partidos PSL e Pros conseguiram retirar a obrigatoriedade da quarentena de cinco anos que seria imposta para militares, policiais, magistrados e membros do Ministério Público que fossem disputar eleições, houve comemoração do deputado Capitão Alberto Neto sobre a derrubada da quarentena militar. Nesta semana o restante dos destaques será votado na Câmara.
VITÓRIA PARA OS POLICIAIS🚨
Conseguimos retirar a quarentena militar de 5 anos do texto do novo código eleitoral.
— Capitão Alberto Neto (@capalbertoneto) September 9, 2021
Dentre as inovações apresentadas estão atualização dos crimes eleitorais com incorporação das notícias falsas (fake news) e violência política contra mulheres, prevê também a proibição da divulgação de pesquisas de intenção de voto nas vésperas e no dia das eleições. O texto muda também a regra de distribuição das chamadas “sobras” que são vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
No Plenário, os partidos Psol e Rede foram os únicos a se posicionar contra o projeto alegando que o texto traz retrocessos. Para que esteja em vigor nas eleições de 2022, o Senado precisa aprovar o projeto e o presidente Jair Bolsonaro precisa sancioná-lo até o mês de outubro deste ano.
*Com informações da Câmara dos Deputados
