*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu a Recomendação nº 1/2025, orientando órgãos federais e estaduais a estabelecerem uma estratégia permanente e coordenada de combate ao garimpo ilegal em regiões críticas do Amazonas. O documento, assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e publicado nesta terça-feira (11), enfatiza a necessidade de uma presença institucional contínua nas calhas dos rios Madeira, Japurá, Javari, Purus, Jutaí e Negro, onde a atividade clandestina tem se expandido.
De acordo com o MPF, as ações de fiscalização têm ocorrido de forma pontual e desarticulada, o que facilita a retomada rápida das operações ilegais logo após o fim das operações. “A repressão esporádica, sem planejamento conjunto e com restrições logísticas e financeiras, não é suficiente para conter o problema”, destacou o procurador.
A recomendação propõe a criação de bases fixas de fiscalização em pontos estratégicos, especialmente nas áreas de fronteira e nas principais rotas fluviais de escoamento do ouro ilegal. Também sugere a elaboração de um plano unificado de atuação, com metas, prazos e responsabilidades definidas entre os órgãos envolvidos.
Instalar de Sala de Situação
O documento foi encaminhado a instituições como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas, Funai, Sema, Ipaam, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros. Entre as medidas sugeridas está a instalação de uma Sala de Situação ou Casa de Governo, reunindo representantes desses órgãos para coordenar operações conjuntas e monitorar resultados de forma contínua.
Além disso, o MPF recomenda que o grupo conte com o apoio técnico de órgãos de inteligência e monitoramento, como o Censipam e a Abin, e que realize reuniões bimestrais para avaliação das ações.
O texto também alerta para os impactos ambientais e sociais severos causados pelo garimpo ilegal, como a contaminação por mercúrio, assoreamento de rios e conflitos em territórios indígenas e comunidades tradicionais. As Terras Indígenas Vale do Javari e as Reservas Extrativistas do Médio Juruá e do Rio Unini estão entre as mais atingidas.
Por fim, o MPF defende que o enfrentamento ao garimpo seja acompanhado por políticas de desenvolvimento sustentável, oferecendo alternativas econômicas às populações que dependem dessa atividade.
Os órgãos têm 30 dias para informar se acatarão a recomendação e apresentar um plano inicial de ação. Também deverão enviar relatórios mensais durante um ano, detalhando as medidas de repressão e prevenção. O MPF adverte que a omissão ou descumprimento das orientações poderá resultar em ação civil pública.
