O Ministério Público do Amazonas, por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAO-MAPH-URB), expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que trata dos parâmetros técnicos exigidos para licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. A recomendação foi elaborada com base no apoio técnico da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
Com a medida, o Ministério Público visa garantir a inclusão de uma matriz de impactos e danos climáticos, com análise do potencial de emissão de gases de efeito estufa, nos termos de referência dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação significativa do meio ambiente.
De acordo com a coordenadora do CAO-MAPH-URB, procuradora de Justiça, Dra. Maria José da Silva Nazaré, a iniciativa está em consonância com a legislação ambiental vigente, uma vez que visa atender à efetiva concretização dos princípios do poluidor-pagador, da precaução e da prevenção, com impactos socioambientais relevantes.
