*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a reforma do acórdão que ordenou que o aterro sanitário público de Manaus fosse encerrado pela prefeitura até dezembro de 2023. De acordo com o pedido, o prazo estabelecido foi curto e não há outro local para que o lixo produzido na cidade seja destinado.
“Não se configura plausível, no atual cenário, o prazo posto no r. acórdão, uma vez que, diante da ausência de comprovação pelo Município de Manaus de que construiu um aterro público, prepondera a eficácia técnica da manifestação do Ipaam, segundo a qual a vida útil do atual aterro poderá ser postergada (afastando o fatídico prazo constante no acórdão), desde que atendidas algumas condições e com a finalidade de implementação do novo aterro sanitário público”, diz o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, em recurso.
De acordo com matéria publicada pelo Amazonas Atual, o promotor quer que o modo e os prazos para o fim das atividades no aterro, localizado na AM-010, sejam decididas por um juiz em primeira instância. A prefeitura disse concordar com o pedido do MPAM.
“Caberia ao juízo a quo o reconhecimento e a definição do problema estrutural e o estabelecimento do programa ou projeto de reestruturação que será seguido”, afirmou o promotor no recurso.
O aterro possui 66 hectares e sua situação é discutida desde 1990 na Justiça a partir de uma ação movida pelo MP.
Em agosto do ano passado, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que a compostagem do lixo no local fosse encerrada no dia 31 de dezembro de 2023. Foi concluído que há “clara contaminação nos arredores e recursos hídricos da região”.
Porém, a decisão não foi cumprida e a prefeitura não possui outro aterro para destinar os resíduos sólidos.
O município apresentou à Justiça, em dezembro de 2023, um estudo que apontou ser possível expandir o aterro sanitário e pediu a prorrogação das atividades no local até outubro deste ano. A proposta da prefeitura tem sofrido resistência do Ipaam, que a considera “inviável”.
O pedido do município ainda não foi julgado. O relator do caso, desembargador João Simões, pautou o processo para a sessão da próxima segunda-feira (8).
Recentemente, o Ministério Público e a Prefeitura de Manaus firmaram um acordo para resolver o imbróglio judicial sobre o aterro sanitário público. As cláusulas, no entanto, estão sendo mantidas em sigilo.
