O Ministério Público do Amazonas, pela 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID), está investigando denúncia de suposta desativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Manaus (CMDPD/MAO).
A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, visa garantir o controle e fiscalização da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, assegurando direitos e o bem-estar pessoal, social e econômico das pessoas com deficiência em Manaus.
“Por diversas vezes, o Ministério Público tentou entrar em contato com o CMDPD/Manaus, mas todas as diligências foram infrutíferas. A denúncia é grave, pois diz respeito a um conselho social que não estaria em pleno funcionamento, o que afeta o grupo das pessoas com deficiência, que perde em representatividade e em voz perante o Poder Público”, aponta o Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca.
Conforme a denúncia registrada na Notícia de Fato nº 01.2020.00003342-1, o CMDPD/Manaus teria sido desativado em 2013, em razão da inércia de seus membros, e reativado seis meses depois, por meio do Decreto Municipal nº 4.576, de 13/09/2019. Em dezembro do mesmo ano, houve eleição para composição do colegiado, mas, segundo o denunciante, os conselheiros eleitos não foram nomeados e a composição excepcional estipulada pelo referido Decreto teria perdido sua validade em 13/03/2020.
Segundo o titular da 42ª PRODHID, há necessidade de novas diligências para apurar o caso, em respeito aos direitos e anseios das pessoas com deficiência. Dentre as diligências iniciais adotadas, destacam-se a solicitação de informações da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) acerca da atual composição do órgão colegiado e sua atual Presidência, bem como cópia de eventual Decreto com nomeação dos atuais componentes do Conselho.
