*Lucas dos Santos – Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de pagamento do 13º salário aos servidores da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, a 678 quilômetros de Manaus. Caso seja comprovado, o prefeito Gilberto Lisboa, mais conhecido como Biquinho (PL), e o secretário municipal de Finanças, Gaspar César Ribeiro Gomes, podem ser acusado de improbidade administrativa.
A promotora Karla Cristina da Silva Souza, lotada no município do interior amazonense, destaca que informações recebidas pela promotoria e encontradas em redes sociais da Coordenadoria de Comunicação do município apontam que a Prefeitura de Fonte Boa “não teria pago o 13º (abono natalino) de todos os os servidores públicos municipais, havendo apenas a informação do pagamento aos servidores da rede municipal de ensino”.
Karla destaca que o pagamento aos servidores da Educação é facilmente compreendido, devido ao fato de Fonte Boa receber valores do Fundeb, que deve ser utilizado apenas na área educacional. A promotora pontua ainda que cabe ao prefeito e ao secretário de finanças pagar o “13º de todos os servidores públicos municipais, independentemente do requerimento, posto que se trata de obrigação legal”.
A portaria relembra ainda outra Ação Civil Pública, que ainda tramita no MPAM, determinando o pagamento do abono natalino aos servidores de Fonte Boa, ressaltando que o município foi “oficiado a respeito do assunto”.
