O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades na locação de aeronaves feita pelo Governo do Amazonas, sem a correspondente cobertura contratual, conforme consta no Diário Oficial Eletrônico do MP, publicado na última sexta-feira, dia 10.
De acordo com a portaria, nº. 010.2020, o inquérito foi instaurado pela 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Edilson Martins, com base uma notícia de fato que, segundo o MP, os gastos com a locação foram feitos sem cobertura contratual. “Considerando a Notícia de Fato nº 01.2020.1320-3 trazendo informações de eventuais irregularidades por parte do Governo do Estado do Amazonas com gastos na locação de aeronaves sem cobertura contratual”, diz trecho da portaria.
Ainda na publicação, o MP solicitou da Casa Civil cópias dos editais, as notas de autorização de Despesa e Proposta de Preços e Pregões n. 876/2019-CGL, 209/2020-CSC e n. 1071/2019-CSC; dos Contratos n. 02/2019 e 04/2020-Casa Militar. O MP também solicitou as propostas de preços e justificativas, com demonstrações de vantagem.
No início de junho deste ano, o governo Wilson Lima, por meio da Casa Militar do Estado, pagou R$ 4,3 milhões para alugar aeronave da empresa Rico Taxi Aéreo para atender o gabinete do governador. A homologação do contrato foi publicado no dia 1º de junho no Diário Oficial do Estado (DOE).
