*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para apurar possível promoção pessoal e irregularidade na denominação do Estádio Municipal Raspadão Curubão, em São Gabriel da Cachoeira,cerca de 835 quilômetros de Manaus. A investigação busca verificar se o espaço público recebeu o nome de uma pessoa viva, tio do atual prefeito do município, Egmar Curubinha (PT),o que pode contrariar a legislação federal e o princípio da impessoalidade na administração pública.
Conforme o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, que assina a medida, a manutenção do nome de pessoa viva em bem público pode caracterizar promoção pessoal indevida e eventual ato de improbidade administrativa, exigindo a regularização imediata do patrimônio público municipal.
“Diante da irregularidade, expedimos a Recomendação nº 2026/0000034590, determinando a imediata retirada de qualquer placa ou pintura que caracterize promoção pessoal do gestor ou de seus familiares”, pontuou o promotor.
Para aprofundar a apuração, o MP requisitou ao prefeito o envio, no prazo de 10 dias, de cópia integral da lei ou decreto que denominou o estádio “Raspadão Curubão”. Também foi solicitado documento que comprove o grau de parentesco do homenageado com o gestor municipal, além de informações sobre eventuais gastos públicos com placas ou materiais de divulgação contendo o nome.
O MP também estabeleceu prazo de 15 dias para que o município informe se irá acatar as recomendações e comprove a retirada do nome de pessoa viva do estádio, adequando a denominação à legislação vigente. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais por improbidade administrativa.
