O Ministério Público Eleitoral, em São Paulo de Olivença, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Nazareno Souza Martins, eleito prefeito daquele município nas eleições do último dia 15/11 e que teria apresentado, para fins de comprovação de escolaridade, certificado falso de conclusão de ensino médio.
Segundo o MPE, o documento apresentado pelo então candidato contém várias informações suspeitas como por exemplo a data de “conclusão do ensino médio” como sendo em 1877, portanto há 143 anos. Em consulta à Secretaria de Educação do Estado, a informação também foi de que o número de registro apresentado no documento é de outra pessoa e de outra escola, no arquivo do Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (SIGEAM).
O MPE juntou também à ação o candidato a vice-prefeito, Joelmar Cruz Carvalho, que passou a figurar como polo passivo e litisconsorte da chapa majoritária da qual participou nas eleições.
“Portanto, resta indubitavelmente comprovado com as informações e documentos provenientes da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas que o comprovante de escolaridade apresentado pelo investigado NAZARENO SOUZA MARTINS, para fins de obtenção de registro de candidatura, é completamente falso, sendo desnecessário, inclusive, qualquer laudo de perícia criminal”, afirma o Promotor Eleitoral de SPO, Kleyson Barroso.
No final, o MPE pede, no final da Ação de Investigação, que os investigados sejam considerados inelegíveis pelo período de 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020, bem como tenham seus registros de candidaturas cassados e, consequentemente, seus mandatos cassados.
