*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público de Portugal recebeu uma queixa-crime coletiva contra o padeiro que ofereceu 500 euros (cerca de R$ 3,1 mil) por cada cabeça de imigrante brasileiro, declaração que gerou revolta entre a comunidade no país. A ação foi apresentada pelo Grupo de Estudos Saber Direito Portugal, coordenado pela advogada Ana Paula Filomeno, que mantém escritórios no Porto e em Cagliari, na Itália. As informações são do portal O Poder360.
O grupo reuniu colegas para discutir o caso e agir de forma colaborativa e entendeu que as declarações não podiam ser ignoradas e formalizou a queixa-crime junto ao MP, defendendo que o que foi dito não é liberdade de expressão, mas incitação à violência e ao ódio contra uma comunidade inteira. Eis a íntegra do documento (PDF – 91 kB).
“Em Portugal, o discurso de ódio e a incitação à violência são punidos pelos artigos 240.º, 297.º e 298.º do Código Penal. Contudo, quando essas condutas têm por objeto crimes particularmente graves, como o homicídio, e são dirigidas a intimidar ou aterrorizar uma população, podem configurar o crime de terrorismo, previsto nos artigos 311.º e seguintes do Código Penal”, disse Filomeno, advogada com cidadanias brasileira, portuguesa e italiana.
Se o MP verificar que houve crime, emite despacho de acusação e o grupo pode pedir para ser assistente no processo. O padeiro, identificado como João Paulo Silva Oliveira, refere-se aos imigrantes como “essa raça maldita” e oferece 500 euros “a cada português que trouxer a cabeça de um brasileiro”.
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A advogada Catarina Zuccaro, que também faz parte do grupo de estudo, disse que o próprio vídeo é a prova do crime e que isso deve ser uma medida educativa, até por causa dos comentários na publicação, que transmitiam ainda mais ódio, segundo ela. “Recebemos o vídeo, conferimos no TikTok do senhor e nunca vi em 25 anos uma aberração tão grande”, declarou.
