*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na distribuição de prêmios em eventos promovidos pela Prefeitura de Tabatinga, como o Bingão de Natal e o Bingo das Mães. A apuração busca verificar a origem dos recursos utilizados nas premiações e apurar eventual prática de improbidade administrativa, incluindo prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e promoção pessoal.
De acordo com o despacho, assinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, existem indícios de que recursos públicos ou bens fornecidos por empresas privadas possam ter sido utilizados sem a devida formalização administrativa. O documento também aponta a necessidade de verificar se houve promoção pessoal em desacordo com os princípios que regem a administração pública.
Segundo o MP-AM, as diligências têm como objetivo identificar a origem dos recursos empregados nas premiações, verificar a regularidade dos procedimentos administrativos, apurar a existência de eventuais contrapartidas indevidas e definir a responsabilidade dos envolvidos.
Para dar continuidade à investigação, o Ministério Público requisitou ao município de Tabatinga, no prazo de 15 dias, cópias dos processos administrativos relacionados à aquisição dos bens distribuídos, incluindo procedimentos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidação e pagamento.
Também foram solicitados documentos sobre o controle patrimonial dos bens, a demonstração da origem dos recursos financeiros utilizados nas premiações e a relação completa de empresas, pessoas físicas ou entidades que tenham patrocinado, apoiado ou colaborado com os eventos, acompanhada dos respectivos instrumentos jurídicos, quando existentes.
Além disso, a Controladoria-Geral do Município deverá informar se houve algum procedimento de controle interno referente à aquisição e à distribuição das premiações.
