*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) anunciou em publicação no Diário Oficial da instituição, dessa quarta-feira (16), a terceira renovação do inquérito civil nº 06.2022.00000236-9. O objetivo é dar continuidade à investigação das diversas impropriedades estruturais e funcionais identificadas no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) de Manaus.
Diante das persistentes irregularidades, o MP-AM vai formalmente requisitar à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) que apresente uma manifestação detalhada sobre as falhas documentadas no Relatório Multiprofissional nº 002/2024/NAT-ENG (fls. 288/313), referente ao Centro Pop. O relatório aponta uma série de problemas críticos que comprometem o atendimento e a dignidade das pessoas em situação de rua.
Entre as irregularidades listadas no relatório, destacam-se:
- Falta de Identificação: Ausência de placa de identificação externa visível da instituição.
- Iluminação Precária: Iluminação inadequada em diversas áreas do Centro Pop.
- Edificação Deteriorada: Inúmeras patologias na estrutura do prédio, demandando reformas urgentes.
- Higiene Insatisfatória: Condições de limpeza consideradas inadequadas.
- Falta de Informação: Desconhecimento da data da próxima dedetização do edifício.
- Climatização Deficiente: Ar-condicionado da recepção sem funcionamento.
- Espaço Insuficiente: Área para atividades coletivas incapaz de atender a demanda diária.
- Acessibilidade Comprometida: Inexistência de banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
- Problemas Sanitários Persistentes: Banheiros com problemas nas instalações hidráulicas e forte odor fétido devido à falta de limpeza regular, reiterando problemas já identificados em vistoria anterior (2023).
- Deterioração Interna: Placas de forro soltas e pintura desgastada na sala da coordenação.
- Segurança em Risco: Botija de gás armazenada de forma inadequada, ao lado do fogão.
- Infraestrutura Insuficiente: Mesas e cadeiras do refeitório em número insuficiente para a demanda diária.
- Área de Serviço Precária: Ausência de cobertura na lavanderia e falta de torneira em um dos tanques.
- Vazamentos Generalizados: Vazamentos nas instalações hidráulicas de banheiros, cozinhas e tanques, além de goteiras provenientes dos drenos dos aparelhos de ar-condicionado sobre a calçada.
- Danos Materiais: Janelas e portas com vidros quebrados e esquadrias em processo de corrosão.
- Segurança Contra Incêndio Comprometida: Ausência de extintores, hidrantes, lâmpadas de emergência e sinalização de rotas de fuga, em desacordo com as normas de prevenção e combate a incêndios.
- Falta de Recursos Básicos: Ausência de alguns itens essenciais nos kits de higiene pessoal.
- Conectividade Falha: Problemas com a qualidade e instabilidade do sinal de “internet”.
O MP-AM aguarda a resposta da secretaria para definir os próximos passos da investigação e as medidas que serão adotadas para sanar as graves irregularidades encontradas no Centro Pop.
