*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou, nesta quarta-feira, 07, um procedimento administrativo para apurar cobranças de R$ 6,99 que apareceram em aplicativos bancários de consumidores, mesmo eles não tendo contratado os serviços relacionados aos boletos. As cobranças estão vinculadas à empresa de nome ‘Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda.’ e foram registradas no sistema de débito direto autorizado (DDA).
A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Segundo as denúncias recebidas pelo MP-AM, os boletos, com vencimentos entre 1º e 13 de outubro de 2026, foram emitidos em nome da Moohtech sem que os usuários reconhecessem a contratação dos serviços.
O procedimento também envolve o Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., apontado como uma das instituições responsáveis pela emissão dos boletos. O objetivo é esclarecer como as cobranças foram registradas, verificar a existência de mecanismos de segurança e prevenção a fraudes e acompanhar as medidas adotadas para proteger os consumidores.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, destacou a necessidade de identificar a origem das cobranças e verificar a regularidade dos procedimentos utilizados.
“Faz-se necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes e acompanhar as providências destinadas à proteção dos consumidores”, declarou.
Como os boletos foram registrados na modalidade de débito direto autorizado (DDA), eles ficam disponíveis nos aplicativos bancários, mas não representam um pagamento automático. Segundo o MP-AM, a apuração também busca identificar como os registros chegaram às contas dos consumidores e quais mecanismos estão disponíveis para contestar, cancelar ou dar baixa em cobranças sem respaldo contratual.
“Precisamos identificar o fluxo de registro que resultou na disponibilização dos boletos no DDA dos consumidores e os procedimentos disponíveis para contestação, baixa e cancelamento de cobranças sem respaldo contratual”, complementou a promotora.
Providências
A Moohtech deverá apresentar ao MP-AM, no prazo de 48 horas, informações sobre a origem e a finalidade das cobranças, os serviços supostamente contratados e documentos que comprovem a manifestação de vontade dos consumidores.
A empresa também deverá informar de onde vieram os dados pessoais utilizados para a emissão dos boletos, se houve participação de terceiros e quantas cobranças foram geradas com vencimentos entre 1º e 13 de outubro. O levantamento deverá indicar ainda os valores pagos, cancelados ou pendentes, com destaque para os registros relacionados a consumidores do Amazonas.
Entre os dados solicitados estão informações sobre os mecanismos de autenticação, segurança e prevenção de fraudes adotados pela empresa, além das providências tomadas após as reclamações.
O Banco Stone também terá 48 horas para esclarecer sua participação na emissão, no registro e na liquidação dos boletos vinculados à Moohtech. A instituição deverá informar quem solicitou as emissões, o beneficiário final e eventuais intermediários, além de apresentar os procedimentos utilizados para verificação cadastral e autenticação.
Diante da proximidade dos vencimentos, o MP-AM determinou que as empresas adotem, dentro de suas atribuições, medidas imediatas para impedir novas cobranças sem respaldo contratual e cancelar aquelas já identificadas como indevidas. As providências iniciais deverão ser comunicadas à Promotoria no mesmo prazo de 48 horas.
*Com informações da assessoria
