*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) determinou a instauração do Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na paralisação da reforma do Mercado Municipal Dorval Porto, localizado na Avenida Djalma Batista, no bairro Nossa Senhora das Graças. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP-AM, dessa terça-feira (21).
Segundo o MP-AM, os permissionários do mercado estariam sendo realocados para estruturas precárias e inadequadas durante a suspensão das obras, o que motivou a abertura do procedimento. A medida foi determinada pela 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, com base em suas atribuições constitucionais e legais de proteção à ordem urbanística e à função social da cidade.
O inquérito civil visa acompanhar os desdobramentos da paralisação e buscar soluções que garantam a segurança e os direitos dos comerciantes, conforme os princípios do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. Entre as primeiras providências, o MP-AM aguardará o término do prazo estabelecido no despacho inicial, atualizará informações na plataforma Google Earth e designou o servidor Lury Fechine Ramos para secretariar os trabalhos do procedimento.
O promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva destacou que a atuação do Ministério Público tem como foco prevenir danos à ordem urbanística, assegurar a valorização cultural da cidade e promover a inclusão social por meio de melhorias na infraestrutura urbana.
Até o momento, não há informações sobre o retorno das obras ou sobre a situação definitiva dos permissionários realocados. O inquérito permanece em andamento para avaliação detalhada dos fatos.
