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Ministério Público investiga acúmulo ilegal de cargos de vice-prefeito no Amazonas

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã, ajuizou, na semana passada, uma ação de improbidade administrativa em face do atual vice-prefeito Francivaldo Loureiro da Cruz, por acumulação de cargos. Segundo a promotora de Justiça Ynna Breves Maia, ele acumulou o cargo político com o de vigia em uma escola da cidade e recebeu os dois salários por seis meses. A ação só foi divulgada pelo MPAM nessa segunda-feira, dia 23.

“A ação de improbidade decorre dos elementos colhidos na notícia de fato apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas. Consultando o Portal da Transparência do Estado e o Portal da Transparência do município de São Sebastião de Uatumã, verificamos o pagamento das duas remunerações recebidas. O investigado é vice-prefeito e assumiu o mandato este ano”, informou a promotora de Justiça.

Como vice-prefeito, o Portal de Transparência da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, mostra que o salário mensal do político é igual a R$ 12.600. Com os descontos, o valor chega a R$ 9,5 mil.

Segundo a folha de pagamento da Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (Seduc), Francivaldo era vigia na escola de 1º grau de São Sebastião.

De janeiro até junho, ele recebeu, mensalmente, valores que variam entre R$ 1.725,69 (em janeiro) e R$ 2.305,69 (nos demais meses). O total do montante recebido nos seis meses é superior a R$ 13 mil.A partir do mês de julho, o nome do vice-prefeito não estava mais na folha de pagamento do órgão, conforme reportagem do G1.

Conforme a Constituição brasileira, o investigado deve fazer a opção por apenas uma das remunerações, já que não é permitida a acumulação dos cargos, conforme o inciso II do artigo 38: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (…) investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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