*Da Redação Dia a Dia Notícia
Após diversas notícias afirmarem que o governo Lula (PT) pretende taxar compras em sites de lojas chinesas – como AliExpress, Shein e Shopee -, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota afirmando que não irá acabar com a “isenção de U$ 50 para compras on-line do exterior”. A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) afirma que tal isenção nunca existiu para empresas, os principais alvos da medida, e que irá apenas “reforçar a fiscalização”.
“A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto”, diz a nota.
Sobre o suposto fim da isenção de compras até US$ 50, o Ministério afirma que “esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física”.
“Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, continua.
O Ministério alega ainda que as alterações não afetarão quem “compra e vende legalmente pela internet” e que as mudanças irão beneficiar o consumidor, “que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade”.
A nota conclui afirmando que a medida também beneficiará empresas brasileiras, sobretudo as pequenas, “que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”.
