*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nessa segunda-feira, 18, que estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública passarão a ter inscrição automática no Exame Nacional do Ensino Médio. Com a mudança, os alunos precisarão apenas confirmar a participação no exame.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e integra normas complementares da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Segundo o MEC, os estudantes só precisarão confirmar a inscrição, escolher a língua estrangeira da prova e informar se necessitam de recursos de acessibilidade.
Além da inscrição automática, o governo federal também pretende ampliar os locais de aplicação do exame em cerca de 10 mil escolas pelo país. A expectativa é que 80% dos alunos do último ano da rede pública realizem a prova na própria unidade onde estudam.
De acordo com o ministério, a iniciativa busca aumentar a participação dos estudantes no exame e fortalecer o uso do Enem como instrumento de avaliação da educação básica.
Em nota, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o Enem apresenta maior engajamento dos estudantes em comparação a outras avaliações do ensino médio.
A nova portaria também estabelece que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará responsável pela gestão integral do sistema avaliativo, incluindo a definição pedagógica e metodológica das provas, alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e produção de indicadores educacionais.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto ampliando as atribuições do Enem e integrando o exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
A portaria prevê ainda um período de transição entre 2027 e 2028, mantendo parte dos resultados anteriores para garantir comparações com séries históricas da educação brasileira.
Mesmo com as mudanças, as notas do Enem continuarão sendo utilizadas para ingresso no ensino superior por programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
