*Da Redação do Dia a Dia Notícia
Com os planos do governo federal de reduzir os incentivos fiscais, dados as 21 empresas de concentrados de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) voltam ao debate nesta semana. Com a provável derrubada do veto presidencial ao refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, o governo tentará compensar a perda buscando receita na redução de subsídios das indústrias de xaropes.
A avaliação é do presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos, para quem a medida se trata de uma “estupidez”. “O governo não pode transferir para os empregos dos amazonenses que trabalham na cana em Presidente Figueiredo ou no guaraná em Maués, a sua barbeiragem de não sancionar a lei do Refis antes de 31 de dezembro”, disse Ramos.
Marcelo Ramos, que passou os últimos dias articulando a revisão do decreto com alguns parlamentares, justificou incentivos fiscais são adotados no mundo inteiro para atrair empresas, gerar empregos e levar desenvolvimento econômico, e não devem ser motivo para compensar eventuais perdas na arrecadação.
Sob a justificativa de compensar a perda de R$ 1,7 bilhão de dívidas que seriam anistiadas com o projeto em dez anos, o governo federal planeja reduzir de 8% para 7% a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o concentrado das bebidas.
Ex-secretário da Receita Federal, o economista Everardo Maciel diz que não há porque buscar compensação quando se anistia ou se parcela já que, no primeiro caso, a receita não existe, e no segundo, há entrada dos recursos ao longo do tempo.
“O que isso pode provocar, além de mais insegurança para as empresas, é a saída delas de Manaus e a ida para outro país. O Brasil perde mais ainda”, declarou Maciel.
