*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Projeto de Lei 2633/20 que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados. Da bancada que representa o Amazonas na Câmara, cinco deputados votaram sim para a PL, e três votaram não. O projeto é criticado por pesquisadores e ambientalistas, pois enfraquece os controles sobre a ocupação de terras públicas abrindo caminho para anistia de grileiros e criminosos ambientais, principalmente na Amazônia.
Os parlamentares que votaram sim foram os deputados Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Cap. Alberto Neto (Republicanos), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). Além de ter voto favorável ao projeto, o deputado Bosco Saraiva também foi relator do projeto.
O deputado Delegado Pablo não votou, já Marcelo Ramos (PL) e Zé Ricardo (PT) tiveram votos contrários ao projeto. O deputado Zé Ricardo ainda manifestou sua insatisfação através das redes sociais com a aprovação do PL.
A proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada, que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A votação seguiu a linha de divisão da Casa Legislativa, os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede) foram contra o texto, bancadas como o do Cidadania, PSDB e MDB foram favoráveis.
O texto estabelece novas regras para a Lei 11.952/09, que valerão para imóveis da União e do Incra em todo o país em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, como ocorre atualmente. A data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.
Grilagem
O PL é chamado desta forma, pois anistia invasões de terra ao dar títulos a propriedades que foram tomadas, privatizando bem público ou de direito dos indígenas. Além disso, tem o potencial de aumentar o desmatamento e consequentes emissões de gases de efeito estufa, comprometendo a qualidade de vida e as metas ambientais globais do Brasil.
O termo grilagem consiste na invasão, ocupação e comércio ilegais de áreas públicas. Ganhou esta denominação a partir da prática antiga de colocar um título ou outro documento de propriedade falsificado em uma gaveta com grilos, para que a ação dos insetos desse aspecto envelhecido e legítimo aos papéis.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), cerca de 30% dos desmatamentos e das queimadas na Amazônia ocorridas no ano de 2019 ocorreram em áreas públicas “não destinadas”, provavelmente sendo alvos de grilagem. Um território do tamanho do estado de Sergipe, teria sido desflorestado neste tipo de área no ano de 2018.
A aprovação do PL pode provocar até o ano de 2027, um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados, equivalente a quase três vezes o território do Distrito Federal, conforme o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
*Com informações da Câmara Federal
