*Da Redação Dia a Dia Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incentivou, no ano de 2020, a criação de classes especializadas em escolas regulares e escolas próprias para pessoas com deficiência.
Na prática, o decreto, assinado por Bolsonaro em 2020, abria caminho para a criação de escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas, sem convivência com as outras crianças.
A normativa foi suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, após uma ação questionar a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Na decisão, a maioria do Supremo entendeu que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam a inclusão de alunos com necessidades especiais.
A revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). Além de Lula, assinaram também os ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
