*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O governo federal dará, nesta segunda-feira (17), um passo decisivo para a reorganização das políticas culturais do país ao enviar ao Congresso Nacional a nova versão do Plano Nacional de Cultura (PNC), que deverá nortear as ações do setor na próxima década. A medida será apresentada durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde também será assinado o decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite da Cultura
De acordo com o governo, o novo PNC consolida a ideia de que a cultura deve ser tratada como política de Estado, essencial para a democracia, para a soberania nacional e para um modelo de desenvolvimento mais igualitário. Já a Comissão Intergestores Tripartite atuará como espaço permanente de diálogo e coordenação entre União, estados e municípios, fortalecendo a governança e a execução conjunta das políticas culturais.
O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de gestores, agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todas as regiões do país, participantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), símbolo da participação popular na formulação das políticas públicas.
Como o novo PNC foi construído
O texto enviado ao Congresso incorpora as diretrizes e propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em Brasília em março de 2024. O encontro reuniu cerca de 1,2 mil delegados e definiu 30 propostas que serviram de base para a atualização do plano.
As contribuições da sociedade civil foram organizadas em seis eixos principais:
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Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;
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Democratização do acesso à cultura e Participação Social;
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Identidade, Patrimônio e Memória;
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Diversidade Cultural e transversalidades de gênero, raça e acessibilidade;
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Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;
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Direito às Artes e Linguagens Digitais.
A conferência marcou o fim de um hiato de mais de uma década, a última edição havia sido realizada em 2013. O primeiro PNC, instituído pela Lei nº 12.343/2010, teve vigência prevista até 2020, mas foi prorrogado duas vezes, mantendo-se ativo até dezembro de 2024.
Com o novo plano, o governo pretende atualizar metas, consolidar políticas interrompidas e ampliar a participação social, alinhando a cultura às demandas contemporâneas do país para os próximos dez anos.
