*Da Redação Dia a Dia Notícia
Manaus deu um passo importante rumo à educação inclusiva com a sanção da Lei Ordinária nº 3.560, que institui o uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas escolas da rede municipal de ensino. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nessa segunda-feira (13), a lei, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), garante adaptações pedagógicas personalizadas para estudantes com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo o acesso e a permanência desses alunos na escola.
O projeto, aprovado pela Câmara Municipal em 22 de setembro, estabelece que o PIA funcione como instrumento pedagógico de adaptação, permitindo que as atividades e avaliações sejam moldadas às necessidades específicas de cada aluno. O objetivo é favorecer a aprendizagem, melhorar o desempenho escolar e garantir a permanência desses estudantes na sala de aula.
Segundo a lei, a solicitação pelo PIA poderá ser feita pelo próprio aluno, quando possível, ou por seus responsáveis legais, mediante apresentação de laudo médico com CID e a descrição das necessidades educacionais individuais.
“O PIA permite adaptar critérios de avaliação, assegurando acesso e permanência de alunos com transtornos globais de desenvolvimento. É um passo importante para garantir um aprendizado mais produtivo e humanizado”, destacou a vereadora Thaysa Lippy.
Entenda o PIA
O Protocolo Individualizado de Avaliação é um documento técnico elaborado por equipes multidisciplinares, com profissionais da educação, saúde e assistência social, que traça um plano personalizado de acompanhamento do estudante. Entre suas funções estão:
- Definir metas educacionais específicas;
- Propor avaliações adaptadas e diferenciadas;
- Estabelecer estratégias de inclusão em sala de aula;
- Registrar as necessidades particulares de cada aluno.
Com a nova legislação, Manaus dá mais um passo para tornar a educação pública mais inclusiva e equitativa, assegurando que cada criança e adolescente receba o apoio necessário para se desenvolver plenamente.
