Mais de seis mil pescadores do Amazonas que trabalham com o manejo do Pirarucu agora têm acesso a renda mais justa com a lei 13.881, que inclui o produto na lista daqueles favorecidos pela política de preço mínimo do Governo Federal. A Lei é originária do Projeto de Lei apresentado pela então deputada federal Conceição Sampaio, atual presidente do PSDB Mulher-AM e os produtores já começaram a receber a subvenção este ano de 2021.
“Se tem uma coisa que me deixa feliz é saber que, como Deputada Federal, tive a oportunidade de ajudar a nossa população do Amazonas, como é o caso dos nossos pescadores que fazem o manejo do Pirarucu, que já começaram a receber a subvenção econômica, através de uma lei de minha autoria: a Lei Federal 13.881, sancionada em 2019”, comemorou a ex-deputada.
Embora o Brasil já contasse com uma política de subvenção econômica (Lei 8.427/1992), somente os produtos de origem vegetal estavam incluídos nessa tabela de preço mínimo. Com o projeto de lei 7678/2017 apresentado, na época, por Conceição Sampaio, o pirarucu de manejo foi incluído e passou a gerar renda mais justa para os pescadores no Amazonas.
“Quando fui procurada pelo Thomas Meirelles, que na época estava à frente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), havia um cenário desfavorável. Tivemos que lutar para conquistar votos que apoiassem todo o trabalho da inclusão de produtos de origem animal que se aproximasse a nossa realidade, que no caso foi o pirarucu de manejo”, explicou. Outras tentativas já haviam sido realizadas por outros políticos, todas elas falidas em função do grau de dificuldade de levar o benefício para produtos de origem animal.
“Graças a Deus, sou uma pessoa determinada. O que não me falta é a vontade de servir a população do Amazonas. Tive a oportunidade de conversar com cada colega e mostrar ali a nossa realidade, para legislar em nome da população. Isso trouxe a vitória do nosso povo, é a vitória que eu dedico à luta de homens e mulheres que sobrevivem da pesca”, disse. “Estamos falando de uma subvenção que muda a vida para melhor de trabalhadores e trabalhadoras. Conseguimos, a várias mãos e muitos apoios, tornar possível que uma parlamentar do Estado do Amazonas fosse a autora desta lei e que tivesse a aprovação de todas as comissões da Câmara Federal para que de fato essa realidade fosse possível”, concluiu.
