Manaus, quarta-feira 10 de agosto de 2022
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Lei de empréstimo que abre crédito para beneficiários do Auxílio Brasil é sancionada por Bolsonaro

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Colagem - Dia a Dia Notícia

*Victor Cavalier – Da Redação do Dia a Dia Notícia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a contratação de crédito consignado para utilizadores dos programas Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas na folha de pagamento ou benefício.

A medida provisória (MP), aprovada pelo Congresso Nacional, permite os beneficiários autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

Com o texto, as instituições financeiras passam a autorizar e fornecer o crédito aos beneficiários, com o limite de 40% do valor mensal recebido em com as parcelas.

A lei apresenta que a responsabilidade pela dívida será do beneficiário, diretamente e exclusivamente, “A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a nova lei tem como objetivo amenizar os efeitos da crise na economia causada pela pandemia, “o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.

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