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Lei Ana Benevides: deputada propõe fornecimento gratuito de água em grandes eventos no Pará

Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa)
*Da Redação Dia a Dia Notícia

A deputada estadual Lívia Duarte (PSol) protocolou nesta terça-feira (21) no sistema da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um projeto de lei que dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos comerciais e eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de água no estado. A proposta será intitulada de Lei Ana Benevides, em homenagem à jovem que faleceu após passar mal enquanto acompanhava apresentação da cantora Taylor Swift, em dia de calor intenso no Rio de Janeiro.

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Segundo a matéria, os eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, com público esperado superior a duas mil pessoas, realizados em todo o Estado do Pará, ficam obrigados a disponibilizar água, que se enquadre nos parâmetros estaduais de potabilidade para o consumo humano, gratuitamente para o público participante.

“As entidades organizadoras dos eventos deverão garantir que os pontos de distribuição gratuita de água potável estejam dispostos em regiões estratégicas do local do evento, a fim de facilitar o acesso pelos consumidores, consideradas a estrutura física e a quantidade estimada de participantes”, diz parte da justificativa do projeto.

A proposta determina ainda que “as entidades organizadoras de eventos musicais, culturais, artísticos e esportivos, públicos e privados, deverão permitir acesso do público ao evento portando garrafas ou similares, de uso pessoal, contendo água para consumo, segundo regulamentação do Governo do Estado, a respeito dos materiais de que os recipientes podem ser compostos, e, assim garantir a segurança e a integridade física dos participantes”.

O Projeto de Lei Ana Benevides busca, através das medidas tomadas, promover a prevenção de problemas de saúde decorrentes das altas temperaturas associadas às mudanças climáticas, ao estabelecer medidas que assegurem o fornecimento adequado de água potável.

“Diante do cenário catastrófico que todos estão sentido, em relação aos problemas climáticos, é necessário ter água potável oferecida pelas grandes produtoras”, pontua Lívia Duarte.

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