*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Prefeitura de Manicoré tem o prazo de 6 meses, para realizar um concurso púbico para preenchimento de cargos na área da saúde, de acordo com a recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), feita por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré.
A recomendação foi feita pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza na última quinta-feira (06), com objetivo de seguir o que está previsto na Constituição Federal.
“Com a medida, o Ministério Público busca regularizar o vínculo dos profissionais da área da saúde com a Prefeitura, porque mais de 600 cargos vinculados à área da saúde estão sendo ocupados sem qualquer concurso público. A Prefeitura alegou “contrato tácito” desses profissionais, sem que haja qualquer registro dessas nomeações, bem como o concurso público que justificasse o provimento”, detalhou o promotor de Justiça.
Ainda conforme a recomendação feita pela autoridade, a Prefeitura do Município deve realizar levantamento dos servidores contratados e dos cargos efetivos vagos na Secretaria Municipal de Saúde, evitando a contratação de novos servidores para funções atribuídas a cargos públicos efetivos sem concurso. E deve informar também as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação, no prazo de 45 dias.
