*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) anunciou nesta terça-feira (27) a suspensão por tempo indeterminado da matrícula da chamada regular institucional para os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Essa decisão atende a uma determinação da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, que negou a bonificação de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes do estado.
Em comunicado, a instituição explicou que a retomada das matrículas depende das providências a serem tomadas pelo Ministério da Educação. Assim, a Ufam fica impossibilitada de seguir a determinação judicial e continuar com o processo de matrícula institucional.
Na segunda-feira (26), o desembargador Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou o recurso da Ufam e manteve suspenso o bônus regional de 20% nas notas do Enem para estudantes do Amazonas.
O desembargador argumentou que a bonificação é uma afronta à Constituição Federal, que proíbe a criação de distinções ou preferências entre brasileiros. Ele destacou que “discriminação alguma pode ser feita entre eles, simplesmente em razão da área espacial em que estejam sediados”, rejeitando a concessão do bônus de 20% devido à disparidade educacional do Amazonas com outros estados.
A decisão considerou também os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional, em outubro de 2023, a cota de 80% de vagas nos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que cursaram o ensino médio no estado.
O desembargador afirmou que a situação “padece dos mesmos vícios já apontados pelo STF”, argumentando que a bonificação regional adotada pela Ufam “não encontra amparo na ordem jurídica”.
Em janeiro deste ano, a juíza Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da Justiça Federal do Amazonas, já havia suspendido o bônus de 20% para estudantes do estado. Na ocasião, a magistrada atendeu a uma ação movida por um estudante do Distrito Federal, que contestou a bonificação regional.
Após o anúncio da suspensão das matrículas regulares, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufam convocou estudantes e entidades da instituição para discutir a medida. Em fevereiro, o DCE já havia repudiado a decisão judicial que suspendeu o bônus estadual, destacando que a juíza parecia desconhecer as especificidades da região, ignorando a diversidade territorial, sociocultural, econômica e humana do estado do Amazonas.
O Professor David Lopes Neto, Pró-reitor de Ensino e Graduação da Ufam se manifestou nas redes sociais e afirmou que “está lutando e vai lutar até o final”. De acordo com o profissional, a bonificação causou a suspensão de matrículas dos candidatos, o que gerou um prejuízo para mais de 5 mil pessoas.
