*Da Redação Dia a Dia Notícia
A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira, 17, a suspensão imediata da substituição de ramais, fios e cabos de energia por condutores de alumínio realizada pela Âmbar Energia no Amazonas. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia, além de R$ 10 mil onde houver troca de cabos em desacordo com a decisão.
A decisão foi proferida pelo juíz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, em uma ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB). A medida tem como réus a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Âmbar Energia Amazonas e a Âmbar Energia S.A. A decisão permite apenas intervenções emergenciais, reparos indispensáveis e novas ligações, que deverão seguir critérios de registro e identificação técnica.
Entre as exigências determinadas pela Justiça está o registro das unidades consumidoras atendidas, da demanda considerada no serviço, do tipo de cabo instalado, dos conectores utilizados e da identificação do responsável técnico pela intervenção.
Determinações
O juiz também determinou a realização de uma auditoria técnica independente para avaliar as condições da rede e os procedimentos adotados pela concessionária. O trabalho deverá contar com peritos indicados pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), incluindo a realização de exames de termografia sob carga.
A decisão esclarece que o uso de cabos de alumínio, por si só, não caracteriza irregularidade. O questionamento envolve a necessidade de verificar tecnicamente os procedimentos adotados pela concessionária.
A ação reúne relatos de oscilações de tensão, curtos-circuitos, princípios de incêndio e danos a medidores após a troca dos cabos. O processo também cita o apagão de 20 de agosto, que atingiu Manaus, Iranduba e Manacapuru, no interior do Amazonas.
A Âmbar já havia recebido recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em 11 de setembro, para suspender por 30 dias a substituição da fiação. A empresa informou que os cabos atendem às normas técnicas brasileiras e que a modernização busca aumentar a segurança e reduzir falhas.
A Justiça determinou também a preservação de cabos, conectores e medidores relacionados às ocorrências. A Aneel terá 30 dias para instaurar fiscalização sobre o apagão de 20 de agosto. A liminar, no entanto, é provisória e pode ser modificada durante o processo. Se os procedimentos forem considerados adequados, a substituição poderá ser retomada gradualmente.
