*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Justiça Federal do Amazonas, em uma decisão emergencial, atendeu a um pedido da Amazonas Energia contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na última sexta-feira (23), a juíza Marília de Paiva Sales, da 9ª Vara Federal de Manaus, ordenou que a Aneel regulamente a Medida Provisória (MP) 1.232/2024 dentro de 72 horas. Essa MP introduz mudanças significativas nas regras do mercado de energia elétrica no Estado do Amazonas.
A decisão judicial foi tomada devido à alegada “inércia” da Aneel em relação à regulamentação da MP, o que gerou um senso de urgência extrema. A juíza Marília de Paiva Sales destacou que a regulamentação rápida é essencial para evitar um possível colapso no fornecimento de energia elétrica no estado, o que poderia ter consequências graves para a população local.
Em sua decisão, a magistrada enfatizou que a inação da Aneel coloca em risco a continuidade do serviço de distribuição de energia no Amazonas, um serviço vital para o bem-estar da população e o desenvolvimento econômico da região. Ela afirmou que a Amazonas Energia recorreu ao Judiciário para garantir que medidas necessárias sejam tomadas para assegurar a continuidade do serviço, evitando um colapso que poderia ter impactos devastadores.
A decisão ocorre em um momento de crescente tensão no setor energético do Amazonas, especialmente após a recente aquisição de termelétricas no estado pela Âmbar, empresa do grupo J&F, por R$ 4,7 bilhões. A situação aumentou a pressão sobre a Aneel para acelerar a regulamentação das novas diretrizes previstas na MP 1.232/2024.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia expressado descontentamento com a lentidão da agência em relação a questões prioritárias, sugerindo até a possibilidade de intervenção no órgão regulador.
