*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que havia extinguido o processo contra donos de postos de combustíveis na capital amazonense. A decisão atende a um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), permitindo que a investigação sobre a suposta formação de cartel, quando estabelecimentos combinam preços abusivos, seja retomada.
O objetivo é dar continuidade à fase de instrução e apurar a responsabilidade dos empresários do setor.
A disputa nos tribunais começou em 2019, por meio da “Força-Tarefa do Consumidor”. O grupo, que une forças para proteger o bolso do cidadão, é composto por:
- Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC);
- Ministério Público do Amazonas (MP-AM);
- Procon-AM e Procon Manaus.
Com a anulação da sentença proferida em 2023, a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001 retorna à primeira instância.
Na época, os órgãos solicitaram uma tutela de urgência para barrar o alinhamento de preços, mas o pedido foi negado. Em 2023, o processo chegou a ser extinto sem julgamento do mérito, o que motivou a nova ofensiva jurídica da Defensoria.
Segundo o defensor público e coordenador da DPEIC, Carlos Almeida Filho, a extinção da ação foi um erro, visto que o problema é crônico e afeta diretamente a economia da população local.
“O processo agora volta para a instrução adequada, reconhecendo a gravidade da situação. Queremos o reconhecimento da prática de cartel e a punição dos envolvidos, além de medidas emergenciais para evitar que os preços subam ainda mais”, afirmou o defensor.
A expectativa dos órgãos de controle é que a retomada do caso resulte em sanções rigorosas contra os estabelecimentos que violarem a livre concorrência, garantindo valores mais justos para os consumidores manauaras nas bombas de combustível.
