*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas determinou, nessa segunda-feira (7), que a Prefeitura de Manaus reinstale a câmara frigorífica que foi apreendida de forma irregular na Feira da Banana no mês passado, da feirante Veriana Maia. O juiz Leoney Figliuolo, responsável pela decisão, destacou a importância do equipamento para a atividade comercial da feirante, que depende dele para conservar seus produtos e garantir sua única fonte de renda.
A Prefeitura de Manaus tem um prazo de 24 horas para comprovar o cumprimento da liminar, que inclui a reinstalação da câmara frigorífica. Caso contrário, poderá enfrentar multas adicionais e outras sanções previstas no Código de Processo Civil.
Veriana Maia, que trabalha na Feira da Banana, no centro de Manaus, teve sua câmara frigorífica apreendida pela prefeitura, o que prejudicou sua atividade comercial. A decisão judicial considera a apreensão do equipamento desproporcional e determina sua devolução para garantir o direito ao trabalho e à dignidade da feirante, ressaltando que a câmara frigorífica é essencial para sua atividade.
Relembre o caso:
No dia 25 de março, a comerciante teve sua banca tomada pela Prefeitura de Manaus, após, segundo ela, ter apoiado o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), nas eleições de 2024. A denúncia foi apresentada no Instagram do vereador Sargento Salazar.
Segundo a própria denunciante, servidores da prefeitura alegaram que a banca foi vendida, no entanto, ela afirma que não assinou nenhum documento confirmando a venda do local. A banca fica localizada na Feira da Banana, no Centro de Manaus.
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