*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 21,5 milhões das contas e aplicações financeiras da empresa Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões Ltda., além da indisponibilidade de um imóvel registrado sob a matrícula nº 2.339, no âmbito de uma ação popular movida por Dayanna Iasmyn Chaves da Silva contra o Município de Manaus.
A decisão, proferida em agravo de instrumento com tutela antecipada, reformou o despacho anterior da 3ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado ordenou o bloqueio imediato dos valores por meio do sistema SISBAJUD e expediu ofício ao 5º Ofício de Registro de Imóveis para averbar a restrição judicial sobre o bem.
Na ação principal, a autora questiona a legalidade da desapropriação e do contrato de compra e venda firmados entre a Prefeitura de Manaus e a empresa, alegando lesão ao erário e violação aos princípios da moralidade administrativa. Segundo a denúncia, o terreno negociado, avaliado em mais de R$ 21 milhões, estaria em litígio judicial e não pertenceria legitimamente à empresa que o vendeu ao município.
Em sua defesa, a Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões Ltda. apresentou documentação que, segundo a empresa, comprova sua propriedade sobre o imóvel e a regularidade da transação realizada com o poder público. O processo segue em análise pela Justiça.
