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Justiça condena homem por dupla tentativa de homicídio a 14 anos de prisão em Manaus

*Da Redação Dia a Dia Notícia 

O empresário e policial militar da reserva Antônio Ildemar Coutinho foi condenado a 14 anos de prisão por dupla tentativa de homicídio triplamente qualificado. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da 2.ª Vara da Comarca de Manaus, em julgamento realizado no Fórum Ministro Henoch Reis, entre segunda-feira, 06, e terça-feira, 07, quando o conselho de sentença reconheceu a culpa do réu pelos crimes contra Jurema Franciele Martins e Patrick Ferreira Cariolando.

O crime ocorreu em julho de 2021, na avenida Major Gabriel, no Centro de Manaus, quando Antônio Ildemar Coutinho efetuou disparos de arma de fogo contra Jurema Franciele Martins e Patrick Ferreira Cariolando. As vítimas estavam no local acompanhadas de um oficial de Justiça para cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo em uma funerária.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a condenação do réu por tentativa de homicídio triplamente qualificado, alegando motivo torpe, uso de meio que gerou perigo comum e recurso que dificultou a defesa das vítimas. A defesa sustentou a tese de legítima defesa putativa, argumentando que o acusado teria interpretado de forma equivocada uma situação de ameaça. Os jurados, no entanto, reconheceram a autoria e a materialidade do crime e rejeitaram a tese defensiva.

Embora a pena tenha sido fixada em regime inicial fechado, o juiz determinou o cumprimento em regime domiciliar com monitoramento eletrônico, considerando a idade do réu, superior a 70 anos. Na decisão, o magistrado destacou o caráter humanitário da medida em casos em que o sistema prisional pode representar risco à saúde do idoso.

O pedido de perda de cargo público foi negado, já que o réu é policial militar da reserva e não mantinha vínculo ativo com a administração pública à época dos fatos. Também não foi estabelecido valor mínimo para reparação de danos, em razão da ausência de pedido específico na denúncia, permanecendo às vítimas o direito de buscar indenização na esfera cível.

De acordo com a denúncia, no dia 19 de julho de 2021, por volta das 18h30, após se recusar a entregar o veículo e discutir com as vítimas, o acusado deixou o local e retornou minutos depois armado, efetuando disparos em via pública. Jurema foi atingida na coxa esquerda, e Patrick no braço direito e no tórax. Ambos conseguiram fugir e foram socorridos por pessoas próximas, sendo encaminhados a uma unidade hospitalar.

A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, com atuação dos promotores Thiago de Melo Roberto Freire e Marcelo Bitarães de Souza Barros. A defesa foi realizada pela advogada Tarciana Marques Evangelista de Almeida. Da decisão, ainda cabe recurso.

Nota

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