Nesta sexta-feira (10) o juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), reconheceu que a publicação do senador Eduardo Braga (MDB), no último dia (4), em suas redes sociais, sobre suposto aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, por parte do Governo Amazonas, é uma fake news. Além disso, o magistrado determinou que Braga retire o post em até 24 horas.
Determinação
Além disso, o magistrado determinou que Braga, além do Facebook, publique no prazo de 72 horas “retratação na mesma rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas”.
O juiz determinou, ainda, que o senador retire “no prazo de 24 horas, qualquer publicação com o intuito de imputar responsabilidade ao Estado do Amazonas pelo crescente aumento no preço dos combustíveis”.
A ação, ajuízada pelo Governo do Amazonas, aponta que no dia 3 de setembro deste ano, Braga utilizou de suas redes sociais para afirmar que o governador Wilson Lima havia aumentado o ICMS sobre o diesel. Na oportunidade, Lima se pronunciou por meio de suas redes sociais.
“É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado a sua família sobre aumento de ICMS do diesel. Não há e não haverá qualquer aumento da alíquota no meu governo”, escreveu Lima.
Ainda durante a resposta, Lima ressaltou que o “Amazonas conhece bem Eduardo Braga e seus métodos truculentos e mentirosos, que ele usa com o objetivo de tentar enganar as pessoas”, finalizou.
Caso Braga não cumpra as determinações do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, ele estará sujeito a uma multa diária no valor de R$ 10 mil, sem limite de dias, a ser revertida em prol do demandante.
Ataque ao governador do Amazonas
O senador do Amazonas, Eduardo Braga, usou as redes sociais no dia (4), para divulgar notícias falsas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Braga, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), havia aumentado o preço do imposto sobre o diesel. E aproveitou para fazer diversas críticas ao Governo do Estado.
Na publicação, Eduardo afirma que a notícia é atual, mas ela foi feita no dia 30 de março de 2021. Além disso, Braga não explicou que a publicação era relacionada a uma audiência feita para debater o preço do diesel no Estado.
Após a publicação do senador, Wilson Lima fez questão de responder Eduardo, por meio das suas rede sociais. O representante estadual destaca que a afirmação do senador é falsa. “É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado a sua família sobre aumento de ICMS do diesel (no Amazonas)”, disse.
