*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Justiça Estadual concedeu uma liminar favorável às famílias residentes em áreas de risco às margens do Igarapé Novo Reino, situado no bairro São José III, zona Leste de Manaus. De acordo com o juíz Leoney Figliuolo, a Prefeitura de Manaus não estaria cumprindo o dever do bem-estar social básico dos moradores da localidade, com isso o município deve pagar um aluguel social no valor de R$ 1.412 como amparo aos moradores.
O juiz acatou uma tutela de emergência solicitada pela DPE-AM, observando que a Prefeitura de Manaus não estaria cumprindo sua obrigação de garantir o bem-estar básico aos moradores da região, que enfrentam problemas de infraestrutura, como alagamentos, desabamentos e outras situações graves durante períodos de chuva.
Na decisão, a prefeitura deve tomar medidas efetivas para relocar as famílias em situação de risco para habitações seguras, oferecendo transporte e assistência na mudança de mobiliário.
Essas obrigações devem ser cumpridas em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 20 dias/multa em caso de descumprimento.
Harraquian enfatizou que essas responsabilidades devem ser estendidas a outras famílias que vivem na mesma área, identificadas como estando em risco pela Defesa Civil Municipal de Manaus.
Moradores que residem às margens do Igarapé Novo Reino buscaram a DPE-AM após enfrentarem anos de negligência e falta de infraestrutura. Durante os períodos chuvosos, o transbordamento do igarapé causa danos materiais e coloca a vida dos habitantes em risco, expondo-os a desabamentos e doenças como a leptospirose.
