A investigação foi conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e teve início após reclamações de compradores sobre o atraso na entrega dos apartamentos.
Segundo o MP-AM, os imóveis deveriam ter sido entregues em 2014. No entanto, até 2019, a estrutura do empreendimento permanecia inacabada. As investigações apontaram ainda que as obras foram abandonadas e que os consumidores não teriam recebido informações adequadas sobre a situação do empreendimento.
A ação civil pública foi ajuizada em 2022, com base no Inquérito Civil nº 06.2018.00002820-3, instaurado pelo Ministério Público para investigar as reclamações relacionadas ao empreendimento.
Segundo o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Prodecon e responsável pelo caso, os consumidores não teriam sido devidamente informados sobre os atrasos, a situação financeira das empresas envolvidas e os riscos de não receberem os imóveis adquiridos.
“A omissão de informações sobre os atrasos das obras, as más condições financeiras das empresas e a real possibilidade de os adquirentes não receberem o que compraram são algumas das obrigações de informar sonegadas pelas empresas”, afirmou o promotor.
A sentença reconheceu a responsabilidade da empresa pelo atraso e abandono do empreendimento e determinou uma série de medidas em favor dos compradores.
Entre as determinações estão:
- Rescisão de todos os contratos relacionados ao Ville Stadium por culpa exclusiva da fornecedora
- Inexigibilidade das parcelas ainda não pagas pelos consumidores
- Restituição integral dos valores pagos pelos compradores
- Pagamento de lucros cessantes de 0,5% do valor atualizado de cada contrato por mês de atraso, desde setembro de 2014 até a publicação da sentença
- Indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada comprador
A decisão representa uma medida de reparação aos consumidores afetados pelo atraso na entrega e pelo abandono das obras do empreendimento em Manaus.
