*Da Redação do Dia a Dia Notícia
A Justiça autorizou a empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia, responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul em Manaus, a cobrar a tarifa completa de R$ 3,98 dos usuários que utilizam os serviços nas vias públicas da capital. No entanto, a concessionária informou que, por enquanto, não há previsão de mudança na tarifa. A informação é do Amazonas Atual.
Em abril deste ano, a empresa recorreu à Justiça buscando cobrar o valor integral da tarifa, alegando prejuízos milionários devido ao fato de apenas 30% dos usuários efetuarem o pagamento pelo serviço. Em Manaus, a empresa gerencia aproximadamente 5,1 mil vagas em vias públicas, sendo 3,8 mil localizadas no centro comercial e histórico da cidade, e 1,3 mil vagas no conjunto Vieiralves, zona Centro-Sul da capital.
A tarifa por hora de estacionamento é de R$ 3,98 desde janeiro de 2023, porém a empresa oferece um desconto de R$ 0,48, cobrando assim R$ 3,50 do usuário. Tanto o aumento quanto o desconto foram estabelecidos em um acordo extrajudicial firmado em dezembro de 2022 entre a prefeitura e a concessionária. Na época, a empresa buscava, na Justiça, um reajuste para R$ 4.
Conforme o acordo, a concessão do desconto estava condicionada ao alcance de uma taxa de 70% de pagantes em seis meses, algo que poderia ser alcançado com a intensificação das ações de fiscalização da prefeitura nas áreas do Zona Azul. O acordo previa que, caso esse percentual não fosse alcançado, a concessionária estaria autorizada a cobrar o valor integral do usuário.
A empresa argumenta que, entre janeiro e dezembro de 2023, o percentual de pagantes não ultrapassou os 30%, ficando em 29,80%. Segundo a empresa, a taxa de cumprimento do pagamento “foi amplamente desrespeitada”, pois, das 44.379 irregularidades registradas pelo Zona Azul, apenas 2.956 (7,71%) resultaram em autuação pelo IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana).
