*Da Redação Dia a Dia Notícia
A defesa da médica Juliana Brasil Santos conseguiu autorização para acessar imagens de câmeras, registros eletrônicos e outros dados relacionados ao atendimento que terminou com a morte do menino Benício Xavier de Freitas, em Manaus. A decisão foi proferida pela juíza de direito Scarlet Braga Barbosa Viana, respondendo pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.
Benício morreu em 23 de novembro de 2025, durante atendimento no Hospital Santa Júlia, na capital amazonense. O caso envolve a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, que respondem a processo criminal pela morte da criança.
Entre as informações que poderão ser obtidas pela defesa estão imagens das câmeras internas do hospital referentes ao período considerado importante para a investigação, prontuários e registros de atendimento da médica, protocolos utilizados para a aplicação de medicamentos e os registros completos do sistema eletrônico TASY relacionados ao atendimento de Benício.
A defesa também apontou alertas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre possíveis problemas envolvendo o sistema TASY, utilizado para prescrição eletrônica e identificação de usuários. A decisão autorizou a análise desses alertas e da versão do programa que estava em funcionamento no hospital na época do atendimento.
Outros pedidos feitos pela defesa não foram autorizados. Entre eles estão levantamentos sobre a atuação profissional anterior da médica, documentos gerais de auditorias internas e novas perícias no sistema TASY e no laudo que apontou a causa da morte. Segundo a decisão, não foram apresentados elementos técnicos específicos que justificassem essas novas análises.
A defesa também havia apresentado uma lista com mais de 50 testemunhas. O número foi limitado a 16, conforme o limite previsto na legislação para o caso. A defesa terá prazo de 10 dias para indicar os nomes que permanecerão no processo.
Também foi autorizada parcialmente a participação de profissionais indicados pela defesa para auxiliar na análise de dados e registros digitais. O hospital deverá ainda manter preservados os prontuários eletrônicos, registros, cópias de segurança e demais dados relacionados ao atendimento até o fim do processo.
Entenda o caso
Em junho deste ano, a Justiça recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas contra Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia.
As duas passaram a responder por homicídio qualificado. Segundo a acusação, o caso envolve dolo eventual, situação em que a pessoa assume o risco de causar o resultado.
Ainda conforme a denúncia, Juliana teria feito uma prescrição eletrônica com uma quantidade elevada de adrenalina para aplicação intravenosa. O medicamento teria sido administrado em Benício pela técnica de enfermagem Raíza Bentes, seguindo a prescrição, e a criança morreu posteriormente.
Com as novas diligências determinadas pela Justiça, o processo seguirá para as próximas etapas, incluindo a preparação da audiência de instrução e julgamento.
