*Da Redação Dia a Dia Notícia
Um cidadão chamado Márcio Daniel, conhecido em suas redes sociais como Daniel Rei, foi condenado a pagar R$ 5 mil ao vereador Gilmar Nascimento (Avante) devido a críticas que fez ao parlamentar durante a organização do arraial do Centro Social Urbano (CSU) do Parque Dez de Novembro. Gilmar entrou com a ação em setembro após Daniel, por meio da página ‘Eu te amo Parque 10’, expor supostas irregularidades no evento, como a derrubada de um muro para fazer um estacionamento.
Em uma postagem, Daniel Rei pediu “a prestação de contas do que foi arrecadado das barracas e parquinho no CSU do Parque 10. Sou morador e tenho direito de exigir”. Na decisão, a juíza Luciana da Eira Nasser aceitou os argumentos da defesa de Gilmar Nascimento, a qual afirmou que Daniel Rei utilizava sua página “para denegrir sua honra, ao realizar ofensas e acusações caluniosas sem qualquer fundamento”.
Embora a juíza argumente me favor da liberdade de expressão e da fiscalização do vereador como pessoa pública, ela afirma que “o cerne da questão reside em verificar se houve um excesso da parte requerida, saindo da esfera da fiscalização/cobrança para o campo da ofensa ao patrimônio imaterial do autor, especificamente de sua honra, seu nome, sua imagem”.
Além da multa, Daniel Rei deverá publicar um pedido de desculpas formal em sua página na internet.
