*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou duas áreas que somam 1.761,88 hectares, o equivalente a aproximadamente 2.467 campos de futebol, após constatar a destruição de vegetação pelo fogo no município do Careiro, a 88 quilômetros de Manaus. Os procedimentos administrativos foram concluídos nessa quarta-feira, 11, e os responsáveis pelas queimadas ainda não foram identificados.
Áreas foram embargadas durante operação
As medidas foram adotadas nos dias 09 e 10 de novembro, durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, em meio à vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que proíbe o uso do fogo no Amazonas por 120 dias.
As áreas estão localizadas na Vicinal Tapagem, no Ramal São José, quilômetro 13. Na segunda-feira, 09, foram embargados 959,52 hectares. Já na terça-feira, 10, outros 802,36 hectares receberam a mesma restrição.
Os locais foram identificados por meio de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de imagens do Programa Brasil Mais. Os dados foram analisados pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), do Ipaam, com apoio técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o órgão pode adotar medidas administrativas mesmo sem identificar imediatamente os responsáveis pela degradação.
“Não podemos permitir que uma área continue sendo degradada simplesmente porque o responsável ainda não foi identificado. O embargo é uma medida de proteção ambiental que pode ser aplicada a partir da constatação do dano. Quando houver a identificação de quem provocou a irregularidade, serão adotadas as medidas cabíveis para a responsabilização”, afirmou
Embargos foram registrados em nome de desconhecidos
Os dois termos foram lavrados em nome de “desconhecido”, procedimento adotado quando a fiscalização constata uma infração ambiental, mas não consegue identificar quem a praticou. Nesses casos, a restrição fica vinculada à localização do terreno, independentemente de quem seja seu proprietário ou possuidor.
O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explicou que o embargo continua válido mesmo se houver transferência da área. Assim, quem adquirir ou passar a ocupar legalmente um terreno embargado deverá respeitar as limitações de uso e poderá ter de recuperar os danos ambientais, ainda que não tenha provocado a degradação.
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a obrigação de recuperação ambiental pode alcançar proprietários ou possuidores atuais e anteriores. Já a multa administrativa depende da apuração da responsabilidade pela infração e não é automaticamente transferida ao comprador.
O embargo não significa perda da propriedade ou da posse. Nos dois casos, as atividades ficam restritas até a recuperação ou regularização ambiental das áreas, com exceção da agricultura de subsistência e das ações de proteção florestal.
Fiscalização identificou diferentes focos de calor
Durante as vistorias, os fiscais utilizaram drones para registrar os danos à vegetação. As análises técnicas também identificaram diferentes focos de calor, o que dificultou a determinação da origem das chamas. A finalidade do uso do fogo nos terrenos não foi estabelecida.
As irregularidades foram enquadradas no artigo 80, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata da destruição de cobertura vegetal por meio do uso irregular do fogo em área agropastoril.
O embargo pode ser aplicado independentemente da imposição de multa, como medida administrativa para impedir a continuidade dos danos ambientais.
Operação reúne órgãos estaduais e federais
A Operação Tamoiotatá 6 é realizada em etapas sucessivas e conta com a participação do Ipaam, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do Censipam.
O Ipaam atua na fiscalização ambiental, identificando irregularidades relacionadas ao uso do fogo e aplicando medidas administrativas, como multas e embargos. O combate direto aos incêndios é responsabilidade do Corpo de Bombeiros, que atua em campo para controlar e apagar as chamas.
A operação também recebe apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e recursos do Programa Floresta em Pé, desenvolvido por meio de cooperação financeira entre os governos da Alemanha e do Brasil, via KfW Banco de Desenvolvimento.
Como denunciar queimadas e desmatamento ilegal
Denúncias de desmatamento ilegal e uso irregular do fogo podem ser encaminhadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. O órgão recomenda o envio de localização, fotografias ou vídeos da ocorrência.
Em casos de incêndio em andamento, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
