*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pediu a anulação da compra da fazenda Novo Macapá, localizada na divisa entre o Amazonas e o Acre. Com 190 mil hectares, a propriedade é maior do que a cidade de São Paulo (150 mil hectares) e foi comprada pela madeireira Agrocortex, controlada por um grupo de empresários espanhóis e portugueses. A fazenda exporta madeiras nobres como mogno e cedro.
A lei brasileira, contudo, veda a aquisição de terras nacionais por estrangeiros. Originalmente, as terras onde se localiza a fazenda era de propriedade da empresa Batisflor, do empresário brasileiro Moacir Eloy Crocetta. A Agrocortex comprou participações nos negócios da Batisflor entre 2014 e 2016.
Segundo o Incra, a empresa estrangeira seria dona de 100% das terras. Do outro lado, a defesa da Agrocortex afirma que a europeia controla 49% dos negócios e que Moacir Crocetta continuaria sendo o sócio majoritário. O grupo empresarial diz ainda que todas as suas atividades estão de acordo com a lei brasileira e que prestará todos os esclarecimentos às autoridades nacionais.
O empresário Moacir Crocetta, entretanto, afirmou que não é dono das terras e que concordou em vender toda sua empresa para os ibéricos. Segundo ele, a propriedade foi vendida por R$ 250 milhões, mas a Agrocortex não pagou todo o valor. Questionado, o grupo europeu não respondeu quanto pagou pelas terras. Crocetta também não respondeu quanto recebeu.
Oficialmente, segundo documentos da Junta Comercial, a Agrocortex possui 49% dos negócios. A documentação apresentada ao Incra, contudo, destaca que a venda foi de 100%. Crocetta afirmou que não transferiu todas as cotas da Batisflor aos europeus devido ao não pagamento total da propriedade.
O órgão brasileiro afirma que a Agrocortex usou de subterfúgios para contornar a restrição de venda de terras nacionais a estrangeiros. Existem indícios de que a empresa tenha firmado um contrato de parceria com a Batisflor como fachada. Os estrangeiros, desde 2016, estariam exportando mogno, cedro e jatobá das terras amazônicas, mas também exploram outras madeiras nobres como cumaru, garapa e cerejeira.
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Operações autorizadas
A empresa afirma que suas atividades madeireiras respeitam o meio ambiente e que possui a ideia de “nunca exaurir os recursos naturais e ainda contribuir para a regeneração da floresta”. As operações da Agrocortex foram autorizadas pelo Ibama e certificadas pela organização não-governamental Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sigla inglesa), segundo a empresa.
Procurado, o Ibama não se pronunciou. Já o FSC afirma que suas certificações são válidas por cinco anos e que a certificação da Agrocortex vale até 2025. O conselho também afirmou que as certificadoras independentes fazem auditorias anuais de monitoramento. O Incra, por sua vez, disse que não analisou o uso da terra, apenas a documentação sobre a propriedade.
A propriedade tem mais de 90% de sua área preservada, diz a Agrocortex. Pelo plano de manejo, a empresa pode explorar 3% da propriedade por vez, deixando os outros 97% preservados. A Agrocortex diz que cerca de 3% da propriedade (equivalente ao bairro de Tremembé, em São Paulo) destina-se a comunidades locais, ribeirinhos e originários. No parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a terra é classificada como uma “propriedade gigantesca na Floresta Amazônica”.
A empresa diz também que vende créditos de carbono, que permite que quem plante árvores ou adote práticas sustentáveis receba dinheiro de empresas, a fim de compensar as emissões de carbono da compradora.
As conclusões do Incra foram enviadas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Ministério Público Federal (MPF) em dezembro do ano passado. A Corregedoria da justiça amazonense que deverá dizer se a venda é nula. Já o MPF deve avaliar eventuais prejuízos à sociedade.
