Para possibilitar o Empoderamento Feminino, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trabalha na apreciação de propostas que ampliem o acesso à qualificação profissional e cuidados com a saúde da mulher amazonense. É o caso do Projeto de Lei (PL) nº 326/2019, apresentado na Casa pela deputada Alessandra Campêlo (MDB). De acordo com a proposta, o Amazonas passará a ter uma Política Estadual de Empoderamento da Mulher.
As diretrizes gerais da matéria incluem ações de ampliação das alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; incentivo ao desporto feminino e sua participação em competições nacionais e internacionais; auxílio na implementação de políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e seus direitos reprodutivos, dentre outros.
“O empoderamento feminino pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade”, destacou Campêlo, afirmando ainda que tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, promover a educação familiar que represente a mulher não apenas como dona de casa ou sexo frágil.
Saúde
A atenção à saúde das mulheres está presente no PL nº 680/2019 e 334/2019, de autoria dos deputados Felipe Souza (Patriota) e Alessandra Campêlo, respectivamente. Souza propôs que se garanta às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. O exame seria oferecido pela rede pública de saúde apenas para as mulheres com histórico familiar de incidência de câncer.
O PL já foi votado e aprovado pelo Plenário da Aleam e agora aguarda sanção do Executivo “As mulheres que, por meio do exame, tenham constatado a mutação do gene BRCA, poderão ainda optar pela cirurgia de mastectomia preventiva e reconstrução mamária por meio do SUS”, detalhou Felipe Souza.
Já o PL nº 334/2019 quer criar na rede pública de saúde um programa permanente de humanização e apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, com o objetivo de prestar o atendimento adequados às mulheres nessas condições.
