*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Conselho de Sentença da 1.ª Vara da Comarca de Tefé condenou o réu Evandro Lemos Batalha à pena de 16 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de Eudicleide Cruz da Silva em dezembro de 2022. O julgamento ocorreu na última terça-feira (21) em meio a um esforço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar efetividade ao combate à violência de gênero.
Segundo a denúncia, Evandro chegou à casa de Eudicleide e a agrediu com diversos golpes de arma branca. Conforme os autos, a agressão fatal foi precedida de uma discussão entre o casal, gerada por ciúmes.
O Conselho de Sentença julgou procedente a tese sustentada pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) de condenação do acusado nos termos de homicídio qualificado art. 121, parágrafo 2.º, incisos I (motivo torpe por “ciúme e vingança”), IV (mediante recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da ofendida) e VI (por razões da condição de sexo feminino – feminicídio), do Código Penal.
O réu não poderá recorrer da pena em liberdade.
