*Da Redação Dia a Dia Notícia
O governador Wilson Lima (União) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (08/08), a Mensagem Governamental 67/2022, que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) em publicação no Twitter. O parlamentar será o relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da casa legislativa.
O FUNDEF vai sair! Recebi hoje a missão de emitir o parecer pela CCJR da Mensagem Governamental 67/2022 que no que depender de mim, será votado e aprovado na próxima quarta, na Aleam. Vamos em frente!
— Serafim Corrêa (@deputadoserafim) August 8, 2022
O objetivo do deputado é que o projeto seja votado já nesta quarta-feira (10/08). A Mensagem Governamental encaminhada nesta segunda “autoriza o pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF, decorrente das diferenças de complementação do valor anual por aluno, recebidos através da Ação Civil Originária n.o 660 do Supremo Tribunal Federal, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados”.
A matéria legislativa informa que terão direito ao abono os professores que exerceram sua função durante o período de menor repasse do recurso, entre os anos de 1998 e 2007. Também terão direito os professores aposentados que comprovem atividade efetiva na rede pública do Amazonas durante esse mesmo período, ainda que não possuam mais vínculo direto com o poder estadual.
Herdeiros de professores, em caso de falecimento dos beneficiários, também serão contemplados com recursos do Fundef.
A mensagem governamental pode ser lida na íntegra aqui.
