A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) atendeu, no dia 29 de abril, decisão liminar da Justiça Federal no Amazonas que determinou a publicação das informações referentes aos recursos federais, aplicados pelo Governo do Amazonas no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e as ações que vem sendo realizadas pelo executivo estadual.
A manifestação à Justiça Federal foi feita no processo judicial antes do fim do prazo determinado, sinalizando que as informações solicitadas podem ser encontradas no Portal da Transparência, pelo endereço eletrônico www.transparencia.
Além de informações no Portal da Transparência, a Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e demais órgãos de controle, podem ter acesso as ações referentes a pandemia, executadas pelo Governo do Estado, em uma aba no site da Susam, pelo endereço www.saude.am.gov.br/
Essa informação será anexada aos autos do processo pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em resposta a nova manifestação feita pelo Ministério Público Federal.
Ao acessar a aba destinada a essas informações no site da Susam, o usuário encontrará dados referentes aos contratos firmados, com indicação da fonte do recurso; destaques orçamentários; aquisições e fonte de custeio.
No espaço também é possível ter acesso às aquisições feitas e em andamento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); pagamentos de fornecedores; além das doações recebidas da iniciativa privada e Ministério da Saúde.
Ainda no mesmo local, é possível ter acesso ao mapeamento total de ocupação de leitos por pacientes com Covid-19, mapeamento total de ocupação de leitos pela Covid-19, número de pacientes internados e número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos em Manaus.
FVS
Os dados e relatórios de ações da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) também estão publicados na página da Secretaria de Saúde. No mesmo link, é possível saber acompanhar o relatório diário de monitoramento dos casos de Covid-19 em Manaus e no interior; dados da Vigilância em Saúde sobre a doença no Amazonas; demais publicações da FVS
