*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira, 21, o repasse de R$ 18 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), referente ao subsídio do Passe Livre Estudantil dos meses de fevereiro a julho de 2026. O pagamento será realizado nas próximas 24 horas, conforme decisão judicial, e integra as medidas adotadas pelo Estado para regularizar os valores relacionados ao transporte de estudantes da rede pública estadual.
Segundo o vice-governador Serafim Corrêa, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) busca, há mais de 60 dias, um entendimento com o Sinetram para viabilizar o cumprimento da decisão judicial que estabelece em R$ 2,50 o valor considerado para o cálculo do subsídio pago pelo Governo do Amazonas.
“Em relação à parte que nos cabe, há mais de 60 dias a Secretaria de Estado de Educação tenta um entendimento com o Sinetram para cumprir a decisão judicial. E a decisão diz que o preço a ser pago pelo Governo do Estado é de R$ 2,50, mas o Sinetram decidiu não se habilitar para receber esse valor, e isso gerou transtornos”, afirmou.
Ainda em 2025, a Justiça do Amazonas concedeu ao Governo do Estado liminar autorizando que o Executivo estadual utilizasse como base para o subsídio do Passe Livre dos estudantes da rede pública estadual o valor da meia passagem, de R$ 2,50, em vez da tarifa técnica de R$ 8, pleiteada pelo Sinetram.
Diante da decisão, o Governo do Amazonas informou ter quitado as pendências financeiras relacionadas ao serviço prestado em 2025, com o repasse de mais de R$ 31 milhões ao sindicato. Desde maio deste ano, o Estado busca realizar os pagamentos referentes ao serviço prestado em 2026.
Ao todo, desde o lançamento do Passe Livre Estudantil, em 2021, mais de R$ 300 milhões já foram destinados pelo Tesouro estadual ao sistema de transporte público de Manaus para custear o benefício.
De acordo com o procurador-geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Giordano Bruno da Cruz, o repasse dos valores referentes a 2026 depende do fornecimento de informações necessárias para o cálculo e a efetivação dos pagamentos. Segundo ele, a Secretaria de Estado de Educação tem solicitado os dados ao Sinetram.
“O Sinetram se nega a prestar as informações sobre o deslocamento dos estudantes da rede pública estadual de ensino. Dessa maneira, ele se nega a receber os valores que o Estado necessita pagar pelo deslocamento desses estudantes. A Secretaria de Educação procura o Sinetram cobrando esses dados, mas eles não nos informam”, declarou.
Paralisação
Sobre a paralisação dos trabalhadores do sistema de transporte público iniciada na segunda-feira, dia 20, o vice-governador afirmou que a mobilização está relacionada a uma questão financeira envolvendo o sistema de transporte coletivo e a Prefeitura de Manaus.
Segundo Serafim Corrêa, uma ação judicial protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e do Amazonas e pelo Sinetram aponta uma dívida de mais de R$ 190 milhões relacionada ao sistema de transporte coletivo municipal.
Na manifestação protocolada no dia 3 de julho, as entidades sustentam que o transporte coletivo de Manaus possui duas principais fontes de receita: a tarifa paga pelos passageiros e o subsídio público destinado pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
De acordo com o documento, a tarifa paga pelos usuários é inferior ao custo real da operação, e a diferença deve ser coberta pelo poder público, conforme previsto na Lei Federal nº 12.587/2012, na legislação municipal e no contrato de concessão firmado com as empresas.
A manifestação informa que, até o início de julho de 2026, a dívida atribuída à Prefeitura de Manaus junto ao sistema de transporte coletivo somava R$ 190.432.855,35. O valor é composto por R$ 101.256.799,34 referentes a débitos remanescentes de 2025 e R$ 89.176.056,01 relativos a 2026, correspondentes aos meses de abril, maio e junho.
No documento, os sindicatos também solicitam, entre outras medidas, a realização de uma audiência de conciliação envolvendo a Prefeitura de Manaus, o IMMU, as empresas de transporte coletivo, as entidades representativas dos trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho.
- Para acessar o processo judicial eletrônico clique aqui.
*Com informações da assessoria
