*Da Redação Dia a Dia Notícia
Nesta semana, de segunda a sexta-feira (16 a 20/05), equipes da área social da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), estarão recebendo a documentação dos moradores do Parque Residencial São Raimundo, tendo em vista a emissão do título definitivo dos apartamentos. O Governo do Amazonas irá regularizar 2.823 apartamentos residenciais entregues pelo Prosamin, em gestões passadas.
A determinação do governador Wilson Lima (União Brasil) é que o processo de regularização se estenda a todos os imóveis do Prosamin que se encontram nesta situação. Segundo o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, o Residencial São Raimundo será o primeiro a passar por este processo, que busca resgatar uma dívida antiga, já que os moradores receberam os apartamentos, mas não têm o título de propriedade dos imóveis.
“Conforme determinação do governador Wilson Lima, a ação vai alcançar todos os nove Parques Residenciais entregues sem títulos dos imóveis, entre os anos de 2007 a 2016”, afirmou.
O coordenador executivo da UGPE destaca que o novo Prosamin+, que vai ser executado entre as zonas sul e leste de Manaus, já começa com todos os licenciamentos necessários para que as unidades habitacionais a serem construídas sejam entregues com o título definitivo, dando tranquilidade às famílias beneficiadas.
A dona de casa Francinete Correa, 61, moradora há oito anos do Residencial São Raimundo, enxerga o processo de regularização habitacional como uma conquista para ela e sua família.
“Temos uma moradia fixa e ter uma documentação é importante, porque, a partir do momento que você recebe o título, você sabe que a sua casa tem um documento definitivo. É algo que é meu”, afirma.
Nessa etapa do processo, conforme explica a subcoordenadora do Setor Social da UGPE, Viviane Dutra, as equipes dos dois órgãos vão receber os documentos, conferir a titularidade original e atualizar a documentação e os contatos dos moradores. “Na sequência, a Suhab fará o parecer social e jurídico e emitirá o parecer definitivo, com as vias para o registro do imóvel em cartório”, frisou.
Esta etapa, de acordo com a assistente social da Suhab, Germana Reis, é importante para traçar o novo perfil social do beneficiário do Prosamin. “Nosso objetivo é emitir o documento definitivo da moradia”, reforçou.
Documentos
A entrega de documentos dos moradores do Residencial São Raimundo deve ser feita até sexta-feira (20), entre 8h30 e 12h30, no Parque Rio Negro, localizado na rua Beira Mar, bairro São Raimundo e será feita por blocos.
Na segunda-feira, o horário foi reservado para moradores do bloco 01 ao 08; na terça (17), dos blocos 09 ao 14; na quarta (18) dos blocos 15 ao 20; e na quinta (19) do bloco 21 ao 29. A sexta-feira (20) será reservada para a resolução de pendências e atendimento de remanescentes.
Relação dos documentos necessários
- RG e CPF do casal (se for o caso);
- certidão de casamento, se casado;
- declaração ou declaração de união estável, se for solteiro, mas convivente;
- certidão de casamento com averbação de divórcio e partilha de bens, se divorciado;
- certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, se viúvo;
- escritura pública de renúncia dos herdeiros (se for o caso), partilha do bem, caso se trate de bem de herança, inventário judicial/extrajudicial ou sentença judicial;
- declaração de único herdeiro do bem, se for o caso;
- se não houver trâmite em andamento do bem de herança, trazer RG e CPF de todos os herdeiros e cônjuges;
- procuração pública (se for o caso).
