*Da Redação Dia a Dia Notícia
O Governo do Amazonas anunciou, por meio de nota enviada nessa quarta-feira (23), que suspendeu as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), e que só vai retomar o diálogo com os representantes da categoria quando a greve, iniciada no dia 16, for suspensa e eles retornarem às salas de aula.
Em nota, o governo diz que a “ação considerada ilegal pela Justiça do Amazonas, com multa diária no valor de R$ 30 mil, e que tem prejudicado milhares de estudantes“.
Confira a nota: “Lembrando que, no último dia 18/05, em reunião entre o Governo do Amazonas, sindicato da categoria e membros da Assembleia Legislativa, o Estado sinalizou o reajuste imediato de 8% da data base, retirada das faltas dos trabalhadores da educação pelos dias de greve, estudo para pagamento de progressões por titularidade e tempo de serviço e negociação referente ao fim da Ação Pública, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, que proibiu o movimento grevista, com a contrapartida de que as aulas fossem retomadas imediatamente. O Governo do Estado reforça que enquanto a paralisação ilegal continuar, os profissionais envolvidos no movimento terão os dias não trabalhados descontados, conforme assegura a legislação trabalhista e a Justiça amazonense”.
Em reunião no último dia 18 de maio, o governo estadual sinalizou com reajuste salarial de 8%, retirada das faltas dos trabalhadores de educação pelos dias de greve, estudo para pagamento de progressões de titularidade e tempo de serviço e negociação referente ao fim da ação civil pública no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que proibiu o movimento grevista. Mas exigiu que as aulas fossem retomadas imediatamente.
O Sinteam rejeitou a proposta, após assembleia realizada na segunda-feira (22). A reivindicação dos profissionais é de reajuste salarial de 25%. O cálculo corresponde, de acordo com o sindicato, à correção das datas-bases de 2020 a 2023, vale alimentação e auxílio localidade. O sindicato também recorreu da decisão judicial que proíbe a greve, mas ainda aguarda manifestação da Justiça.
Pelos números do Sinteam, há movimento grevista em 51 municípios e a paralisação atinge 70% da categoria.
Após a manifestação do governo, o Sinteam também emitiu nota. Confira:
“O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) vem a público esclarecer que ilegal é descumprir a data-base e as progressões por titularidade e por tempo de serviço de servidores que se dedicam ao máximo para ensinar filhos e filhas dos amazonenses que pagam seus impostos em dia. Ilegal é não negociar com o sindicato legítimo de uma categoria, mesmo após inúmeras tentativas de diálogo. Diga-se de passagem que tanto o reajuste salarial quanto as progressões são previstos em Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, desde 2013.
A liminar a que o Governo do Estado se refere não é definitiva. Cabe recurso e o sindicato está cuidando judicialmente desse assunto. Aliás, a Justiça deveria, sim, cobrar o cumprimento da lei e não criminalizar os trabalhadores que estão cansados de esperar que o chefe do executivo faça isso.
O governo não tinha contraproposta para oferecer no dia 18 de maio, 71 dias após receber a pauta de reivindicação dos trabalhadores. O único desejo deles era a suspensão da greve, mas erram ao impor isso a uma categoria desvalorizada, sem o cumprimento de seus direitos e que está disposta a lutar por melhorias salariais.
Eles alegam que houve redução de arrecadação nos primeiros meses de 2023. Mas escondem que em 2022, o Estado do Amazonas bateu todos os recordes de arrecadação e, mesmo assim, não pagou o reajuste de 10,54% previsto em lei, e nem o retroativo das datas-bases 2020 e 2021. A inflação de 2023 é menos da metade da de 2022 (4,65%) e o reajuste precisa, sim, ser cumprido. Portanto, o Governo precisa explicar pra onde foi esse dinheiro que não chegou aos salários do trabalhadores em educação”.
