*Da Redação do Dia a Dia Notícia
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) uma portaria que estabelece critérios técnicos para jogos de apostas on-line, como o “Jogo do Tigrinho”, que recentemente ganhou destaque após casos de endividamento de jogadores e sua ampla divulgação nas redes sociais por influenciadores digitais.
A portaria autoriza o funcionamento de jogos desse tipo no país, definindo-os como aqueles onde “o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras”. Esta categoria não inclui plataformas de apostas esportivas, que são classificadas como “jogos multiapostador”, nos quais “as ações do apostador ou resultados por ele obtidos são influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador”.
Regras
De acordo com a nova portaria, os jogos devem informar aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado, detalhando o valor que o apostador receberá em caso de vitória. Antes de confirmar a aposta, o jogo deve apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, especificando todas as possibilidades de ganho. O valor do prêmio não pode ser alterado após a aposta ter sido realizada.
As artes gráficas do jogo devem explicar claramente ao apostador como vencer, incluindo a ordem e a quantidade dos símbolos necessários para a vitória. A sessão de aposta deve ser encerrada após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.
O Ministério da Fazenda também proíbe que os jogos online de apostas sejam ofertados em ambientes físicos por meio de dispositivos eletrônicos.
