*Da Redação Dia a Dia Notícia
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25, a proibição de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. A medida deve ser formalizada por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para continuar válida.
Com a medida, o governo também pretende interromper a publicidade das casas de apostas e impedir novos depósitos realizados pelos usuários nas plataformas.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até as 23h59 do dia 05 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.
A partir de 06 de outubro, os sites deverão sair do ar. Os recursos que permanecerem nas plataformas serão devolvidos aos usuários entre os dias 09 e 14 de outubro.
A justificativa apresentada pelo governo está relacionada aos impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e ao aumento do endividamento. Dados citados pelo Ministério da Fazenda apontam que os brasileiros movimentam cerca de R$ 60 bilhões por ano no setor.
A medida ocorre menos de dois anos após a regulamentação das apostas de quota fixa no país.
Embora as apostas esportivas tenham sido autorizadas no Brasil em 2018, a regulamentação do setor e o processo de licenciamento das empresas foram concluídos posteriormente.
A possível proibição também deve afetar o futebol brasileiro, que conta com as casas de apostas entre os principais patrocinadores de clubes e competições.
A medida provisória terá prazo de 120 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro desse período, perderá a validade.
